20 Jan

Eleições 2016: 4 de maio é a data limite para regularizar o Título de Eleitor

Todo ano, os eleitores têm um prazo para regularizar o Título de Eleitor. De acordo com o calendário eleitoral, divulgado Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vence no dia 04 de maio de 2016 o prazo para que o interessado aliste-se como eleitor “tire o título” ou modifique o seu domicílio eleitoral, transferindo seu título de um município para outro, ou mesmo altere o local em que vota dentro do mesmo município. Para emitir o título de eleitor ou regularizar a situação eleitoral, é necessário dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) mais próximo.

São obrigados a votar, os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Para para pessoas analfabetas, menores entre 16 e 18 (dezoito) anos e maiores de 70 anos o voto é facultativo. O Título, juntamente com os comprovantes de votação, é exigido pelo empregador no momento de sua contratação e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral. O Título será exigido, também, para tirar ou renovar o passaporte, para recadastramento de contribuintes isentos junto à Receita Federal, para matrícula nos colégios e faculdades, para a venda de imóveis, para pleitear financiamento habitacional, para posse em cargo público, entre outras circunstâncias.

Documentos necessários:

Para emitir o primeiro Título:

  • · Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte.
  • · Comprovante de residência original, atual e recente, no município em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.

Para transferir o Título de Eleitor de outra cidade :

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). Não serão aceitos o passaporte e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o primeiro Título.
  • Comprovante de residência original, no município, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge, que comprove três meses de residência. A data do documento não poderá ser superior a um ano. Não são aceitas correspondências particulares.
  • Título de Eleitor, se ainda possuir.
  • Prazo de pelo menos um ano da última movimentação

Para transferir meu Título de Eleitor dentro da mesma cidade:

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). Comprovante de residência no Município, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.
  • Título de Eleitor, se ainda possuir.

Para fazer uma revisão do Título de Eleitor (alterar dados, mas continuarei votando no mesmo local):

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho) e a informação que deseja alterar. Comprovante de residência no Município, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.
  • Título de Eleitor, se ainda possuir.

Para tirar uma segunda via do Título de Eleitor :

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista,Carteira de Trabalho).
Com informações do TSE
Última modificação em Quinta, 21 Janeiro 2016 08:48
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